Inativos e pensionistas da PM cobram subsídio

Fonte: jornaldehoje.com.br. Acesso em 21/07/12.

Data: 21 julho 2012 - Hora: 15:13 - Por: Alessandra Bernardo

Sargento Filgueira: inativos da PM não devem continuar sendo maltratados e querem subsídio. Foto: Wellington Rocha

A notícia do não pagamento do subsídio aos inativos e pensionistas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte na folha do mês de julho, conforme determinado pela Lei Complementar 463/2012, causou tristeza e indignação entre a categoria. Eles devem se reunir na próxima terça-feira para discutir o fato e decidir uma posição perante o Governo do Estado. Segundo o secretário de Comunicação Social do RN, Alexandre Mulatinho, o pagamento ao grupo será feito em parcelas, nos próximos meses, pois o Governo ainda estuda formas para cumprir a norma, sancionada em janeiro passado.
No entanto, o presidente da Associação dos Policiais Militares Inativos e Pensionistas do Rio Grande do Norte (Aspipern), sargento Fernando Filgueira, afirmou que muitos já foram afetados pelo medo e pela insegurança quanto ao cumprimento dos pagamentos, principalmente no interior do Estado, onde está a maioria dos associados. Alguns, com problemas de saúde, precisaram receber atendimento médico.
“Desde a divulgação da notícia, ontem, que rebebo ligações de associados de todos os cantos do Estado, desde Mossoró até Pau dos Ferros, nervosos e querendo saber se isso é verdade. Estão todos temerosos com um possível não pagamento do subsídio para a categoria, que já sofreu muito lutando para garantir a segurança pública da nossa população e que hoje merece descanso e reconhecimento. O subsídio é um direito nosso, porque trabalhamos e lutamos muito para isso”, disse.
Filgueira disse que confia na palavra dada pela governadora Rosalba Ciarlini, em maio de 2010, quando a então pré-candidata ao Governo do Estado se comprometeu em aprovar a lei que estabeleceria a remuneração através de subsídio, em parcela única, a todos os policiais militares potiguares, de ativos a inativos e pensionistas.
“Na época, Rosalba se mostrou muito sensível ao que havíamos exposto e à nossa história de luta até chegarmos aqui e conquistarmos um benefício que é o reconhecimento da importância da corporação e de todos que a compõem. E é a esse espírito demonstrado por ela que confiamos e esperamos uma solução para este caso. Eu tenho certeza que a governadora vai cumprir tudo o que está na lei, espero e confio que ela cumpra sua palavra”, afirmou Filgueira.
Ele também falou que a categoria, confiante, soube esperar o tempo solicitado pela governante para o equilíbrio das contas públicas. Mas, que agora, é hora de mostrar o que está feito em prol dos inativos e pensionistas da Polícia Militar no Estado. “Na época que entramos, era tudo muito difícil, não tínhamos estrutura, viaturas, diárias operacionais, escala de trabalho, nada. Mas, nunca esmorecemos em lutar para garantir a tranquilidade da sociedade”, explicou.
Quase 18 anos de espera pelo subsídio
Sargento Filgueira explicou que a lei que determina o pagamento aos policiais militares do Estado através de subsídio é um benefício aguardado há quase 18 anos, quando se começou a discutir o tema. Ele disse ainda que durante os oito anos do governo anterior, da então governadora Wilma de Faria, a categoria foi “massacrada e praticamente abandonada”, tendo que amargar várias frustrações em torno do assunto.
“Esperamos por este momento há muitos anos, sempre com muito sofrimento e discussões que não chegavam a nada. Foram oito anos de governo Garibaldi, oito de Wilma e agora, um ano e sete meses de Rosalba, que foi a única que sinalizou algo positivo para a categoria antes mesmo de ser eleita, no início de 2010. Mas que, ainda assim, pediu um tempo para poder fazer algo concreto, o que foi plenamente entendido por todos nós”, explicou.
E que, seguno ele, após confiar na palavra de Rosalba, receberam com muita alegria e satisfação a publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE) de 05 de janeiro passado, que representou um marco para todos os policiais militares do Rio Grande do Norte, ativos ou inativos. “São quase três mil pessoas que depositaram suas esperanças nas mãos da governadora. Felizmente, os ativos serão contemplados agora em julho, mas nós ainda temos confiança de que a situação dos inativos e pensionistas será resolvida nos próximos dias”, concluiu.
Filgueira agradeceu o apoio do secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, e do comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, que apoiaram a luta da Aspipern e das demais entidades representativas dos integrantes da corporação potiguar. “Em nome dos inativos e pensionistas do Estado, agradeço ao secretário Aldair da Rocha, pela paciência e compreensão em todos os momentos da nossa luta, da nossa história e também ao apoio aos ativos. Também a todas as associações representativas dos policiais militares e, em especial ao coronel Araújo, pela luta conjunta e pelo apoio incondicional que ele sempre reserva a todos que compõem ou já integraram a PM. Em momento algum, o coronel Araújo nos abandonou, pelo contrário, sempre nos defendeu e reconhece a nossa importância”, falou o presidente da Aspipern.
Cabos e soldados se reúnem na segunda para discutir tema
“Recebemos essa notícia do pagamento parcelado aos inativos e pensionistas com muita tristeza e indignação, porque os policiais militares souberam compreender a situação enfrentada pelo Governo e agora, se confrontam com essa informação”, declarou o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS-PM/RN), Roberto Campos. Ele disse que, em razão do não pagamento do subsídio aos inativos e pensionistas da PM, agora na folha de julho, a categoria irá se reunir na próxima segunda-feira para decidir o que será feito.
“Demos um voto de confiança à governadora Rosalba Ciarlini e agora somos surpreendidos com a informação de que os inativos não serão contemplados em julho, após tantos anos de espera. Isso gera uma insegurança muito grande em todos nós, porque é uma coisa já determinada pela própria Lei 463/2012, em seu artigo 13. E nos afeta também com relação ao plano de carreira para os praças, porque se nem o subsídio pode ser pago a todos, imagine outro benefício”, afirmou Campos.
O comandante da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, afirmou que não recebeu nenhuma informação oficial a respeito do assunto e que apenas na segunda-feira é que saberá a real situação. “Acredito que só na próxima semana é que teremos alguma posição oficial. Vamos aguardar também informação do Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern), que trabalha a situação dos inativos e pensionistas. Ainda não tivemos nenhum contato com o órgão, por isso, prefiro aguardar a palavra da governadora”, explicou.
Segundo o secretário de Comunicação Social do Estado, Alexandre Mulatinho, inicialmente, o subsídio será pago aos policiais militares que estão na ativa já na folha de julho, conforme determina a lei. No entanto, o Governo ainda estuda uma forma de efetuar o pagamento aos inativos e pensionistas de forma parcelada nos próximos meses. “A expectativa é resolver essa situação no início da próxima semana, sem falta, para que não seja gerada uma expectativa negativa em torno do caso”, afirmou.